Termos de Uso

Versão 1.1 · Atualizada em 22 de junho de 2026

Esboço pré-revisão jurídica. Este documento é uma minuta preparada para revisão por advogado especializado. Conteúdo sujeito a alteração antes do lançamento oficial.

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma BOOSCA, disponível em boosca.com.br ou outros canais oficiais BOOSCA ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

2.1. Nossas Marcas e Produtos

A Plataforma BOOSCA é composta pelos seguintes produtos e marcas, todos cobertos por estes Termos:

Novos produtos podem ser incorporados à Plataforma sem necessidade de aceite específico, desde que regidos por estes Termos.

3. Objeto da Plataforma

A BOOSCA é uma plataforma de inteligência de dados e ferramentas analíticas para o mercado imobiliário corporativo brasileiro, com foco em:

A BOOSCA não realiza intermediação imobiliária, corretagem, gestão de fundos de investimento, custódia de ativos ou operações reguladas pelo mercado de capitais. A Plataforma não substitui aconselhamento profissional jurídico, contábil, fiscal ou de investimento.

4. Quem pode usar

5. Cadastro e Conta (quando aplicável)

5.1. A Plataforma pode ser utilizada sem cadastro para consultas básicas. Recursos avançados poderão exigir cadastro com nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e senha (mínimo 8 caracteres, contendo número e letra).

5.2. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha. A BOOSCA não solicitará senha por e-mail, telefone ou outro canal.

6. Natureza dos Dados Disponibilizados

6.1. Os dados de transações imobiliárias provêm de fontes públicas oficiais brasileiras, disponibilizadas em bases de acesso livre e gratuito.

6.2. Dados de empreendimentos foram coletados de fontes públicas (sites de proprietários, gestoras, mídia especializada) e curados pela BOOSCA.

6.3. A BOOSCA realiza padronização e enriquecimento dos dados, mantendo registro auditável (audit trail).

6.4. Dados originais (brutos) são preservados em camada separada e podem ser visualizados no detalhe de cada transação.

6.5. A BOOSCA envida melhores esforços para manter os dados atualizados e exatos, mas não garante absoluta correção. Eventual divergência deve ser comunicada para contato@boosca.com.br.

7. Uso permitido e proibido

Uso permitido: consulta pessoal, profissional, acadêmica ou jornalística; citação dos dados em relatórios próprios com referência à BOOSCA como fonte; compartilhamento de links.

Uso proibido: scraping automatizado sem autorização; cópia integral do banco de dados; redistribuição comercial sem licenciamento; fins ilícitos; engenharia reversa; sobrecarga da Plataforma; acesso não autorizado.

8. Propriedade Intelectual

Marca BOOSCA, logotipo, layout, design, código-fonte e documentação são de propriedade exclusiva da empresa. Dados oriundos de fontes públicas oficiais mantêm sua condição de dados públicos, mas a organização, padronização e enriquecimento desses dados pela BOOSCA representam investimento substancial protegido como base de dados (Lei nº 9.610/1998). Qualquer citação deve mencionar a BOOSCA como fonte de organização.

9. Limitações de Responsabilidade

A BOOSCA fornece informações em caráter exclusivamente informativo. O Usuário assume integral responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos dados, incluindo decisões de compra, venda, locação, investimento ou desinvestimento.

10. Modificações e Disponibilidade

A BOOSCA poderá modificar ou suspender funcionalidades com aviso prévio razoável. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, exceto em emergências. Não há garantia de SLA para o serviço gratuito.

11. Cancelamento e Suspensão

Usuário pode encerrar uso a qualquer momento. Exclusão de conta cadastrada será processada em até 15 dias. A BOOSCA pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Cumprimos integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019) e o Marco Civil da Internet.

13. Modificação dos Termos

Termos atualizados periodicamente. Versão vigente sempre disponível em boosca.com.br/termos. Modificações materiais comunicadas com 15 dias de antecedência.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia.

15. Contato

Jurídico Notificações de violação, contratos, propriedade intelectual.
Dúvidas gerais Esclarecimentos sobre estes Termos.

Razão Social: [a definir após constituição] · CNPJ: [a definir] · Endereço: [a definir]