Termos de Uso

Versão 1.1 · Atualizada em junho de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma BOOSCA, disponível em boosca.com.br ou outros canais oficiais BOOSCA ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

"BOOSCA" ou "Plataforma": website e serviços disponibilizados por BOOSCA em boosca.com.br.

"Usuário": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acessa a Plataforma.

"Usuários Visitantes": usuários sem cadastro, com acesso a recursos públicos. "Usuários Cadastrados": usuários com conta ativa na Plataforma, com acesso a recursos avançados.

"Conteúdo": dados, informações, análises, indicadores e relatórios disponibilizados na Plataforma.

"Informações Públicas": dados de transações imobiliárias, registros cadastrais, indicadores e demais informações obtidas a partir de fontes públicas oficiais brasileiras de acesso livre e gratuito.

"Anonimização" (LGPD art. 5º, XI): utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

"Tratamento" (LGPD art. 5º, X): toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

"Cookies e Tecnologias Similares": arquivos e mecanismos (cookies, localStorage, sessionStorage, identificadores de dispositivo) utilizados para armazenar e recuperar informações no dispositivo do Usuário.

"LGPD": Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

"Marco Civil da Internet": Lei nº 12.965/2014.

2.1. NOSSAS MARCAS E PRODUTOS

A Plataforma BOOSCA é composta pelos seguintes produtos e marcas, todos cobertos por estes Termos:

• BUSCA BOOSCA — consulta a transações imobiliárias com base em informações públicas.
• CATÁLOGO BOOSCA — ficha técnica e dados de empreendimentos corporativos.
• FIIs BOOSCA — informações de Fundos de Investimento Imobiliário.
• INDICADORES BOOSCA — séries históricas e indicadores agregados do mercado.
• MONITOR BOOSCA — alertas e monitoramento de eventos imobiliários (em desenvolvimento).
• DATA BANK BOOSCA — base institucional de empreendimentos corporativos.

Novos produtos podem ser incorporados à Plataforma sem necessidade de aceite específico, desde que regidos por estes Termos.

3. OBJETO DA PLATAFORMA

A BOOSCA é uma plataforma de inteligência de dados e ferramentas analíticas para o mercado imobiliário corporativo brasileiro, com foco em:

• Consulta a transações imobiliárias com base em informações públicas.
• Análise de empreendimentos corporativos (lajes, galpões, edifícios comerciais).
• Indicadores agregados de mercado.
• Ferramentas de pesquisa, visualização e curadoria de dados.

A BOOSCA NÃO realiza intermediação imobiliária, corretagem, gestão de fundos de investimento, custódia de ativos ou operações reguladas pelo mercado de capitais. A Plataforma NÃO substitui aconselhamento profissional jurídico, contábil, fiscal ou de investimento.

4. QUEM PODE USAR A PLATAFORMA

4.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

4.2. Usuários pessoa jurídica devem estar representados por agente com poderes válidos.

4.3. É vedado o uso por menores de 18 anos, ainda que mediante autorização de responsável.

4.4. A BOOSCA reserva-se o direito de bloquear acessos que descumpram este requisito.

5. CADASTRO E CONTA (QUANDO APLICÁVEL)

5.1. A Plataforma pode ser utilizada SEM cadastro para consultas básicas e visualização pública.

5.2. Recursos avançados poderão exigir cadastro, com fornecimento de:

• Nome completo
• E-mail válido
• CPF ou CNPJ
• Telefone
• Senha (mínimo 8 caracteres, contendo número e letra)

5.3. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

5.4. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade da senha. A BOOSCA não solicitará senha por e-mail, telefone ou outro canal.

5.5. A detecção de cadastros fraudulentos, duplicados ou falsos pode resultar em cancelamento imediato da conta.

6. NATUREZA DOS DADOS DISPONIBILIZADOS

6.1. Os dados de transações imobiliárias provêm de fontes públicas oficiais brasileiras, disponibilizadas em bases de acesso livre e gratuito.

6.2. Dados de empreendimentos foram coletados de fontes públicas (sites de proprietários, gestoras, mídia especializada) e curados pela BOOSCA.

6.3. A BOOSCA realiza padronização e enriquecimento dos dados, mantendo registro auditável de toda alteração efetuada (audit trail).

6.4. Dados originais (brutos) são preservados em camada separada e podem ser visualizados pelo Usuário no detalhe de cada transação.

6.5. A BOOSCA envida melhores esforços para manter os dados atualizados e exatos, mas NÃO garante absoluta correção. Eventual divergência deve ser comunicada ao canal de contato (contato@boosca.com.br).

7. USO PERMITIDO E PROIBIDO

7.1. Uso Permitido

• Consulta pessoal, profissional, acadêmica ou jornalística.
• Citação dos dados em relatórios próprios, com referência expressa à BOOSCA como fonte de organização.
• Compartilhamento de links da Plataforma.

7.2. Uso Proibido

• Scraping massivo ou automatizado (web crawlers, bots) sem autorização prévia, escrita e específica.
• Cópia integral ou substancial do banco de dados.
• Redistribuição comercial dos dados sem licenciamento próprio.
• Uso para fins ilícitos, fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou outra finalidade contrária à lei.
• Engenharia reversa, decompilação ou tentativas de extrair código-fonte da Plataforma.
• Atividades que sobrecarreguem ou comprometam a estabilidade, segurança ou desempenho da Plataforma.
• Tentativa de obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas de terceiros ou infraestrutura.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A marca BOOSCA, logotipo, layout, design, código-fonte e documentação são de propriedade exclusiva de BOOSCA.

8.2. Dados oriundos de fontes públicas oficiais mantêm sua condição de dados públicos. A organização, padronização e enriquecimento desses dados pela BOOSCA, contudo, representam investimento substancial protegido como base de dados nos termos da Lei nº 9.610/1998.

8.3. Qualquer citação dos dados disponibilizados deve mencionar a BOOSCA como fonte de organização.

8.4. É vedado o uso da marca BOOSCA ou variações sem autorização escrita.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1. A BOOSCA fornece informações em caráter exclusivamente informativo, sem garantia de:

• Adequação a decisões específicas de investimento ou negócio.
• Disponibilidade contínua sem interrupção.
• Compatibilidade com qualquer finalidade particular.

9.2. O Usuário assume integral responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos dados disponibilizados, incluindo decisões de compra, venda, locação, investimento ou desinvestimento.

9.3. A BOOSCA NÃO se responsabiliza por:

• Variações de mercado e desempenho de ativos.
• Decisões tomadas por terceiros com base nos dados aqui apresentados.
• Interrupções técnicas momentâneas ou falhas em provedores terceiros (hospedagem, conectividade).
• Atos de terceiros (ataques cibernéticos, fraudes externas, falsificação de dados públicos).

10. MODIFICAÇÕES E DISPONIBILIDADE

10.1. A BOOSCA poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando viável.

10.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em emergências.

10.3. Não há garantia de SLA (Service Level Agreement) específico para o serviço gratuito. Garantias específicas estarão previstas em contrato próprio para planos pagos, quando existentes.

11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

11.1. O Usuário pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento.

11.2. Em caso de cadastro, a exclusão de conta deve ser solicitada via canal oficial. A BOOSCA processará a solicitação em até 15 (quinze) dias.

11.3. A BOOSCA pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível.

11.4. Em casos de violação grave (uso ilícito, comprometimento da plataforma, atividade fraudulenta), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela Política de Privacidade da BOOSCA, parte integrante destes Termos.

12.2. A BOOSCA cumpre integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS

13.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.

13.2. A versão vigente estará sempre disponível em boosca.com.br/termos.

13.3. Modificações materiais serão comunicadas por e-mail (para usuários cadastrados) e/ou destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

13.4. O uso continuado da Plataforma após a vigência das modificações implica aceitação tácita das novas condições.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

14.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos:

Questões jurídicas e notificações de violação: juridico@boosca.com.br

Dúvidas gerais sobre estes Termos: contato@boosca.com.br