Política de Privacidade

Versão 1.1 · Atualizada em junho de 2026

1. INTRODUÇÃO

A BOOSCA respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade ("Política") explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados quando você utiliza a plataforma BOOSCA, disponível em boosca.com.br.

Esta Política está em conformidade com a

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.

2. QUEM SOMOS (CONTROLADOR)

A BOOSCA é a CONTROLADORA dos dados pessoais tratados na Plataforma BOOSCA.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nome: Diego Jordão (designação provisória até constituição formal da empresa)

E-mail: dpo@boosca.com.br

3. ESTADO ATUAL DA COLETA (VERSÃO ATUAL)

3.1. A Plataforma atualmente NÃO exige cadastro para uso. Qualquer pessoa pode acessar e consultar informações de acesso público disponibilizadas na Plataforma sem fornecimento de informações pessoais.

3.2. NÃO coletamos nome, CPF, endereço residencial, dados financeiros ou outros dados pessoais identificáveis para o uso da Plataforma na configuração atual.

3.3. Dados de navegação podem ser coletados anonimamente pelo Cloudflare (provedor de infraestrutura) para fins de segurança e desempenho.

4. DADOS QUE PODEREMOS COLETAR (VERSÕES FUTURAS)

Quando implementarmos cadastro de usuário e ferramentas analíticas, poderemos passar a coletar:

4.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• E-mail
• CPF ou CNPJ
• Telefone
• Senha (armazenada criptografada com algoritmo bcrypt ou equivalente)
• Empresa e cargo (campos opcionais)

4.2. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do tráfego (referrer)

Esses dados poderão ser coletados via Google Analytics ou ferramenta equivalente, mediante consentimento expresso obtido em banner de cookies.

4.3. Dados de Uso

• Consultas realizadas (sem dados pessoais associados, quando possível)
• Empreendimentos favoritados (watchlist)
• Histórico de visualizações
• Preferências de configuração (tema, layout)

4.4. Dados de Comunicação

• Mensagens enviadas ao suporte
• Histórico de atendimento

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:

5.1. Fornecer, manter e melhorar a Plataforma.

5.2. Autenticar o acesso e proteger sua conta (quando aplicável).

5.3. Personalizar a experiência do usuário.

5.4. Comunicar atualizações, novidades, manutenções programadas e ofertas relevantes.

5.5. Realizar análises de uso de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

5.6. Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.

5.7. Cumprir obrigações legais, regulatórias e atender ordens de autoridades competentes.

5.8. Aperfeiçoar a curadoria de informações públicas a partir de sinais agregados e anonimizados de uso (ex: identificar quais bairros têm maior demanda de consulta).

6. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO (LGPD ART. 7º)

Tratamos seus dados com fundamento em uma ou mais das seguintes bases:

• CONSENTIMENTO (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e onde expressamente solicitado.
• EXECUÇÃO DE CONTRATO (art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados pelo usuário.
• CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL (art. 7º, II): registros fiscais, contábeis, atendimento a requisições judiciais e regulatórias.
• LEGÍTIMO INTERESSE (art. 7º, IX): melhoria do serviço, segurança da Plataforma, prevenção de fraudes — sempre observados os direitos e liberdades do titular.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. A BOOSCA NÃO vende seus dados a terceiros.

7.2. Compartilhamos seus dados nos seguintes cenários, sempre limitados ao estritamente necessário para a finalidade descrita:

(a) PROVEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO

• Cloudflare — hospedagem, CDN, segurança WAF/DDoS, certificados TLS, Email Routing.
• Google (Analytics) — métricas de uso agregadas, mediante consentimento via banner de cookies.
• Provedores de e-mail transacional (futuro) — envio de notificações da conta.

(b) AUTORIDADES PÚBLICAS

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente. Atenderemos no prazo legal aplicável, registrando a solicitação e seu fundamento.

(c) DEFESA DE DIREITOS

A BOOSCA pode compartilhar dados estritamente necessários para defesa de seus direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou para responder a denúncias de uso indevido da Plataforma.

(d) REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

Em caso de aquisição, fusão ou venda substancial de ativos, com preservação dos compromissos de privacidade assumidos sob esta Política.

7.3. Todos os terceiros listados acima são vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento adequado dos dados.

7-BIS. DIREITOS DA BOOSCA

Ao oferecer a Plataforma, a BOOSCA possui os seguintes direitos:

• Recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, leis brasileiras ou direitos de terceiros.
• Bloquear contas suspeitas de uso indevido, fraude ou comprometimento da Plataforma.
• Manter registros de logs de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e logs de aplicação por até 1 ano, mesmo após a exclusão da conta.
• Compartilhar dados estritamente necessários para sua defesa em qualquer esfera processual.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Mantemos os dados pelos prazos abaixo, considerando finalidade, base legal e exigências regulatórias:

Após o prazo, os dados são anonimizados (perdendo associação ao titular) ou eliminados definitivamente.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (LGPD ART. 18)

Você tem direito a, mediante solicitação:

9.1. CONFIRMAÇÃO da existência de tratamento dos seus dados.

9.2. ACESSO aos seus dados.

9.3. CORREÇÃO de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

9.5. PORTABILIDADE dos dados a outro fornecedor de serviço.

9.6. ELIMINAÇÃO dos dados tratados com base em consentimento.

9.7. INFORMAÇÃO sobre entidades públicas e privadas com as quais a BOOSCA compartilhou seus dados.

9.8. INFORMAÇÃO sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa.

9.9. REVOGAÇÃO do consentimento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer direito, contate dpo@boosca.com.br ou utilize o Formulário de Exercício de Direitos do Titular em boosca.com.br/direitos-titular (em implementação).

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação válida.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS 1.3).
• Senhas armazenadas com hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente).
• Hospedagem em infraestrutura Cloudflare (proteção DDoS, WAF, certificados gerenciados).
• Backups regulares com retenção apropriada.
• Princípio do menor privilégio nos acessos internos.
• Logs de auditoria de operações sensíveis.
• Treinamento da equipe em proteção de dados.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

11.1. Comunicaremos a ANPD no prazo legal (atualmente, em prazo razoável conforme regulamentação vigente).

11.2. Comunicaremos os titulares afetados.

11.3. Detalharemos a natureza do incidente, dados envolvidos, riscos e medidas adotadas para mitigação.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

12.1. Alguns provedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil:

• Cloudflare — infraestrutura distribuída globalmente; processamento principal nos EUA e Europa.
• Google (Analytics, quando ativado) — processamento principal nos EUA e União Europeia.

12.2. Garantimos que esses terceiros adotam padrões adequados de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de transferência internacional;
• Certificações internacionais reconhecidas (SOC 2, ISO 27001, GDPR);
• Adesão a regimes de adequação reconhecidos pela ANPD, quando aplicável.

12.3. O titular tem direito a obter informações sobre a transferência internacional de seus dados, contatando dpo@boosca.com.br.

13. COOKIES

O uso de cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage, identificadores de dispositivo) está detalhado em nossa Política de Cookies, disponível em boosca.com.br/cookies.

14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, eliminaremos imediatamente.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

15.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente.

15.2. A versão vigente estará sempre disponível em boosca.com.br/privacidade.

15.3. Modificações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

15.4. Recomendamos consulta periódica.

16. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Em caso de não atendimento a sua solicitação ou se entender que seus direitos não foram respeitados, você pode contatar a ANPD:

Website: www.gov.br/anpd

Canal de Atendimento: comunicacao@anpd.gov.br

17. CONTATO

Para dúvidas sobre esta Política:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Diego Jordão (provisório)

E-mail (LGPD e exercício de direitos): dpo@boosca.com.br